Relatório investigativo da Polícia Federal decorrente da Operação Sisamnes que apura venda de sentença no Superior Tribunal de Justiça (STJ),  deflagrada a partir do assassinato do advogado Roberto Zampieri em 2023, e que mais tarde levaria ao afastamento pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), dos desembargadores do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, Sebastião Moraes Filho e João Ferreira Filho, contém fortes Indícios de que o advogado Rodrigo Vechiatto, atualmente monitorado por tornozeleira eletrônica por ordem do STF, atuou em conjunto com o advogado Ricardo Almeida, recentemente aprovado em Lista Sêxtupla da OAB/MT, como candidato à vaga de desembargador do Tribunal de Justiça de Mato Grosso e apontado como um dos nomes que gozariam da simpatia e confiança do governador Mauro Mendes, que tem a última decisão antes da nomeação.

Ambos, tanto Rodrigo Vecchiato como Ricardo Almeida teriam se utilizado dos serviços de agênciamento do lobista Andreson Gonçalves, para obter decisão favorável, a uma cliente do seu escritório, Idê Gonsalves Guimarães, em uma disputa de herança inicialmente estipulada em R$ 500 milhões e que hoje ultrapassaria mais de R$ 1 bilhão.

Consta do relatório da Polícia Federal que Ricardo Gomes de Almeida teria contactado o lobista Andreson Gonçalves  que permaneceu preso por 8 meses na Papuda em Brasília,  para atuar junto ao STJ no sentido de que a Corte Superior concedesse decisão  favorável a sua cliente, nos autos da Petição nº 15105-MT, o que de fato veio a acontecer, ou seja, o STJ atendeu o pedido da cliente de Ricardo Almeida.

A artimanha pela busca da decisão favorável no STJ foi tão cuidadosa que Ricardo Almeida teria se associado ao advogado Rodrigo Vecchiato da Silveira que entre os anos de 2009 e 2018 foi servidor do Tribunal de Justiça de Mato Grosso lotado no gabinete do desembargador Sebastião Moraes Filho.

Segundo relata a investigação da Polícia Federal que passou a apurar o assassinato de Roberto Zampieri a partir da constatação em seu celular de negociações que envolveriam desembargadores do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), bem como de membros de outros Poderes Constituídos, além de forte atuação em busca de decisões favoráveis junto ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), o caso acabou levando o inquérito para o Supremo Tribunal Federal sob a relatoria do ministro Cristiano Zanin, que determinou a deflagração de oito etapas diferentes da Operação Sisamnes.

Inicialmente as apurações recaiam no Gabinetes dos ministros Isabel Galloti; Nancy Andrighi; Og Fernandes e Paulo Moura Vieira.

Posteriormente o ministro relator no STF, Cristiano Zanin, devolveu a apuração dos fatos que ainda se encontram em analise ao STJ, já que não restou comprovado o envolvimento de ministros da Corte Superior e sim de servidores de seus gabinetes, inclusive com dois deles já tendo sido demitidos a bem do serviço público.

Só que mais recentemente, desde setembro último, após apreensão de notebooks, celulares e computadores entre outras midias de Andreson Gonçalves e Roberto Zampieri, quatro novos ministros tiveram minutas (rascunhos de decisões judiciais) de seus gabinetes inseridos nas apurações.

São eles: Antônio Carlos Ferreira (que concedeu a decisão que beneficiou a cliente de Ricardo Almeida e Rodrigo Vechiatto), Marco Buzzi, João Otávio de Noronha e Ricardo Villas Bôas Cuevas, que passaram a fazer parte do rol das apurações da Sisamnes.

Em determinado momento do relatório da PF, entre as páginas 27 e 35, o delegado Marco Bomtempo, informa que levantamentos realizados pela área de perícia técnica relatam que: “Atendendo pedido do advogado Ricardo, o lobista Andreson, no dia 09/05/2022, teve acesso privilegiado à decisão proferida pelo Relator do caso, ministro Antônio Carlos Ferreira que deferiu a pretensão de Idê Gonçalves, cliente de Ricardo Almeida.

A parte contrária a Idê Gonsalves é nada mais, nada menos que filhos e netos do ex-marido de Idê e tem como advogados, renomados nomes da advocacia brasileira nos grandes centros como Nabor Bulhões e Marcelo Bulhões.

Este recursos chegou ao Superior Tribunal de Justiça, após uma série de decisões judiciais de primeira instância em Cuiabá e posteriormente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, quando Idê Gonsalves Guimarães, cliente do Escritório Ricardo Almeida Advogados Associados, acabou derrotada em julgamento dos qual participaram as desembargadoras Nilza Maria Possas, atual vice-presidente do Tribunal de Justiça; Clarice Claudino, ex-presidente do TJMT e Marilsen Andrade Addario que foram favoráveis a partilha da herança de José Carlos Guimarães com as filhas e netos. Ele era proprietário da Morro Grande Calcário e Reical Indústria de Comércio de Calcário, uma das mais fortes fornecedoras do agronegócio em Mato Grosso e com faturamento na casa dos milhões de reais/ano.

Como não poderia deixar de ser e reconhecendo que havia uma negociação indireta, os dois únicos votos favoráveis a Idê Gonsalves Guimarães, cliente de Ricardo Almeida e Rodrigo Vecchiato, no Tribunal de Justiça de Mato Grosso, foram justamente os desembargadores Sebastião Moraes Filho e João Ferreira Filho, ambos afastados justamente por serem acusados de vendas de sentenças.

Essa derrota no Tribunal de Justiça de Mato Grosso que remeteu o processo, a ação judicial, para o Superior Tribunal de Justiça e que teria levado o advogado Ricardo Almeida a acionar os serviços de agenciamento de Andreson Gonçalves e de Roberto Zampieri.

A decisão obtida privilegiadamente por Andreson em favor de Ricardo, observam os agentes federais, continha a marca d’água “NÃO PUBLICADO” (conforme documento em anexo), indicando que ela ainda não teria se tornada pública, o que só ocorreu em 10/05/2022, um dia após a mesma ter sido repassada por Andreson Gonçalves para Roberto Zampieri e este ter repassado para Rodrigo Vecchiato da Silveira, que comprovadamente, após se desligar do Tribunal de Justiça passou a atuar em sociedade com Ricardo Almeida em várias ações judicias e não apenas no caso relatado pela Polícia Federal no inquérito ainda em apuração na Polícia Federal, no Supremo Tribunal Federal (STF) e no Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Nos diálogos de aplicativo WhatsApp acessados pela Polícia Federal ficou claro que a decisão foi, ainda, compartilhada por Andreson com o advogado Roberto Zampieri, que por sua vez a encaminhou ao advogado Rodrigo Vechiato da Silveira, ex-assessor do desembargador Sebastião de Moraes e que manteve vínculos profissionais com o Advogado Ricardo Gomes de Almeida, ambos atuando conjuntamente em postulação judiciais além deste caso em apuração.

Rodrigo Vecchiato foi funcionário do gabinete do desembargador Sebastião Moraes Filho, por nove anos, entre 2009 a 2018, e após ser desligado passou a atuar em parceria com Ricardo Almeida e foi o elo de Andreson Gonçalves com Roberto Zampieri e a assessoria do gabinete do ministro Antônio Carlos Ferreira, que foi recentemente apontado, pela Polícia Federal, juntamente com outros ministros do STJ, em possíveis irregularidades na venda de decisões judiciais.

Aliás, Andreson Gonçalves passou mensagem via whatApp para Roberto Zampieri a pedido de Ricardo Almeida, conforme explicita o Relatório da Polícia Federal sob responsabilidade do delegado Marco Bontempo, no dia 09 de maio de 2022 e no mesmo dia, Zampieri repassou a mesma decisão para Rodrigo Vecchiato que nesta data já atuava em parceria com Ricardo Almeida, segundo a Polícia Federal.

Conforme as mensagens interceptadas, Roberto Zampieri relata que Andreson, atuando a pedido de Ricardo, influenciou o assessor do Ministro Relator para obstar a realização da audiência solicitada pelo Advogado Marcelo Bulhões, o que pode ter alterado o resultado da decisão em favor de Ide Gonsalves Guimarães, cliente do Advogado Ricardo.

Resta saber como este rumoroso caso vai terminar e no que ele pode comprometer ainda mais o Tribunal de Justiça de Mato Grosso que já tem dois desembargadores afastados por suspeita de venda de sentença e corre o risco de nomear um novo membro que já tem contra si a suspeita de prática pouco ou quase nada ortodoxa dentro de um Judiciário cheios de problemas e crises.