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APROPRIAÇÃO- STF mantém condenação de ex- tabelião de Barra do Garças para devolver R$ 6 milhões

Decisão é do ministro Alexandre de Moraes

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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou uma reclamação proposta pela defesa do ex-tabelião Adalberto Teixeira da Silva, condenado pelo desvio de aproximadamente R$ 6 milhões. Os valores deveriam ter sido devolvidos ao Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT). Teixeira era tabelião interino no Cartório do 1º Ofício de Barra do Garças quando praticou os desvios.

De acordo com os autos, entre os anos de 2014 e 2017 o ex-tabelião deixou de recolher o valor excedente ao teto constitucional, em contrariedade a normas administrativas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e da Corregedoria-Geral da Justiça. O prejuízo aos cofres públicos, decorrente da não devolução do excedente remuneratório, foi calculado na ordem de R$ 6,5 milhões.

Em sua defesa, o ex-tabelião argumentou que a conduta seria penalmente atípica, por conta de uma jurisprudência do próprio STF que reconheceu que, até agosto de 2020, não era obrigação do tabelião interino proceder ao recolhimento da verba excedente ao teto constitucional, estabelecendo uma presunção legal de boa-fé para os valores recebidos antes dessa data.

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No entanto, o juízo de primeiro grau e, posteriormente, o TJMT, mantiveram a condenação. Os tribunais entenderam pela inaplicabilidade da jurisprudência, sob o argumento de que a análise da boa-fé, no caso concreto, indicava a ausência de boa-fé subjetiva do tabelião. Foi considerado que Adalberto Teixeira da Silva tinha ciência do dever de recolhimento dos valores excedentes e ignorou notificações administrativas.

Ao analisar a Reclamação, Alexandre de Moraes decidiu pelo não cabimento do recurso, não entrando no mérito da discussão sobre a boa-fé. O ministro destacou que Adalberto Teixeira da Silva não esgotou todas as vias recursais no TJMT, fazendo com que a Reclamação fosse considerada prematura e inadmissível.

“Esta Corte já teve a oportunidade de afirmar que a Reclamação tem escopo bastante específico, não se prestando ao papel de simples substituto de recursos de natureza ordinária ou extraordinária. Diante do exposto, nego seguimento à reclamação”, diz a decisão.

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Presidente do TJ-MT admite que lista tríplice da OAB é “imprevísivel”

Votação acontecerá na próxima segunda

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Os seis concorrentes à vaga de desembargador pelo Quinto Constitucional da Ordem dos Advogados do Brasil, seccional Mato Grosso (OAB/MT) ainda não conseguiram se reunir com todos os 36 desembargadores que votarão para a formação da lista tríplice, que será encaminhada ao governador Mauro Mendes (União) para sua escolha e nomeação. A Gazeta conversou com as advogadas e advogados que concorrem para saber como será sua última semana de campanha, na busca pelos votos dos magistrados da Corte Estadual, já que a sessão de votação ocorrerá no próximo dia 3 de novembro.

Jamille Adamczyk, que foi a mais votada da lista sêxtupla, afirma que busca conquistar votos e que já conversou com dezenas de desembargadores. “Cada diálogo tem me permitido refletir não apenas sobre o sistema de Justiça, mas também sobre a nossa sociedade e os desafios que enfrentamos enquanto Estado e enquanto cidadãos”, disse.

Ela afirmou que ainda tem agendado outras conversas e que acredita que a escolha final do nome “refletirá o desejo do Tribunal e, principalmente, as necessidades da sociedade”. A advogada Michelle Dorileo conta que sua campanha segue tranquila e que sua apresentação aos desembargadores tem sido muito bem recebida.

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“Ainda não consegui falar com todos, devido a conflitos de agenda, mas o percurso está avançando da melhor forma”, justificou. “As expectativas, naturalmente, são as melhores. Sigo confiante e, sobretudo, muito grata por ter chegado até aqui”, completou. A terceira concorrente mulher, Juliana Zafino, também está em fase de conclusão nas visitas aos desembargadores, e que isso ocorrerá nos próximos dias.

“A expectativa é que cada magistrado e magistrada conheça minha trajetória, os valores que defendo e a visão que tenho sobre o papel da advocacia no fortalecimento do Judiciário”, destacou. Já entre os  homens o advogado Ricardo Almeida, considerado favorito, diz estar honrado em participar desse processo e por ter sido escolhido pelos representantes da Ordem.

“Tenho procurado e visitado todos os desembargadores em seus gabinetes no sentido de demonstrar o nobre propósito que me sinto imbuído nessa jornada, com o respeito e a convicção que o cargo pretendido exige”. Já Sebastião Monteiro diz estar confiante e que sido bem recebido pelos desembargadores, ‘muitos dos quais conhecem minha trajetória como advogado e minha passagem pelo Tribunal Regional Eleitoral’.

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“Acredito que estarei entre os nomes que comporão a lista tríplice. E caso tenha a graça de ser nomeado, pretendo exercer a missão com dedicação, probidade e imparcialidade — pilares essenciais para promover não apenas a estabilidade interna do Poder Judiciário e a harmonia entre as instituições públicas, mas, sobretudo, a pacificação social, que é o verdadeiro escopo da Justiça”, finalizou.

Dauto Passare também confirmou que está concluindo suas visitas aos desembargadores. “Ao submeter meu nome à apreciação desta Egrégia Corte do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, reafirmo meu compromisso com a magistratura e com o fortalecimento do Judiciário”.

A presidente da OAB/MT, Gisela Cardoso, afirmou que a entidade contribuiu com o processo ao realizar a votação de lista sêxtupla com lisura, principalmente, respeitando a paridade gênero, já que 50% da lista é composta por mulheres. O presidente do TJMT, José Zuquim Nogueira, afirmou que espera uma votação tranquila da lista tríplice, e afirmou que qualquer tentativa de antecipar o resultado seria impossível. “Esse tipo de votação e escolha é imprevisível. Existem vários fatores”, se limitou a dizer.

O governador Mauro Mendes (União) foi procurado, por meio da assessoria de imprensa, e não se manifestou.

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