O poder judiciário e a Prefeitura de General Carneiro alertam aos seus contribuintes que estão inadimplentes com o fisco municipal para que compareçam entre os dias 03 a 19 de novembro na sede da Prefeitura municipal para discutir individualmente propostas de conciliação para quitação de dívidas. A parceria firmada entre os dois poderes alerta que irá garantir descontos especiais somente durante o período de conciliação do grande Mutirão Fiscal que ocorrerá na cidade, fora desse período não será mais possível.

A Prefeitura de General Carneiro estima que o valor total de dívidas a receber dos inadimplentes ultrapasse R$ 3 milhões de reais por falta de pagamento de impostos, a exemplo de IPTU, ISSQN, ITBI, Alvarás e talões de Água.

Segundo o prefeito João Filho, essa é a oportunidade do cidadão sair da inadimplência, limpar o seu nome e participar dos descontos especiais que foram propostos pela justiça.

“Essa é uma oportunidade única do contribuinte quitar suas dívidas com o fisco municipal, nesse acordo entre executivo, legislativo e judiciário ficou determinado oferecermos propostas praticamente sem juros com parcelas que cabe no bolso de cada cidadão, a dívida poderá ser parcelada em até 12 vezes com 85% de desconto, ou em 6 vezes com 95% de desconto. Se preferir pagar à vista terá 100% de desconto dos juros em toda a dívida” destacou o prefeito.

Campanha do Mutirão da Conciliação Fiscal. Bom pra população, oportunidade para os inadimplentes.

Segundo o juiz Carlos Augusto Ferrari, o tributo é um bem público e necessário, é através dele que o gestor constrói obras públicas, garante mais infraestrutura para a cidade e qualidade de vida para seus munícipes, e que jamais poderá deixar de ser arrecadado, sob pena do próprio prefeito e sua equipe de gestão responder criminalmente por omissão e irresponsabilidade.

“O poder judiciário de forma harmônica e democrática formou essa parceria com a Prefeitura de General Carneiro e a Câmara de vereadores atendendo diretrizes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), estaremos contribuindo para que a Prefeitura receba essas dívidas para que o executivo possa garantir mais investimentos em obras pública e mais melhorias para a cidade e sua população” Destacou o magistrado.

Ao concluir, o juiz alertou que é importante os inadimplentes se esforçarem para resolver suas pendências com a cidade através desse mutirão fiscal, um dos objetivos é evitar aborrecimento futuros através de processos judiciais, que se torna bem mais caro que pagar a dívida.