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Justiça suspende empossados em concurso público e multa Novo São Joaquim
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O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ-MT) aplicou multa de R$ 50 mil em desfavor de Novo São Joaquim, por descumprimento em decisão que suspendeu concurso público no município. Segundo juiz, mesmo após a suspensão do certame, a prefeitura teria dado posse a alguns aprovados. O TJ determinou ainda o cancelamento do exercício e da remuneração dos empossados irregularmente.
Emitida na última sexta-feira (2), a decisão determinou o bloqueio imediato do valor da multa nas contas bancárias do município. No texto, o juiz Alexandre Meinberg Ceroy também oficia o Ministério Público sobre a determinação, para que seja apurada possível prática de ato de improbidade administrativa por parte dos envolvidos.
O TJ considerou que o prefeito Antônio Augusto Jordão (MDB) descumpriu liminar deferida no dia 3 de maio, que cancelava o concurso público realizado no município para a ocupação de 59 vagas em diferentes cargos. Mesmo notificado sobre a decisão no dia 8, o prefeito teria dado posse a alguns dos aprovados no dia 9.
Só em 14 de maio, o gestor teria acatado oficialmente a liminar, quando da citação da procuradoria municipal. Nessa ocasião, a prefeitura teria publicado um edital de notificação informando o cancelamento de novos atos.
Mas para o tribunal, a ordem judicial deveria ter sido respeitada desde a data em que ocorreu a citação do prefeito, no dia 8 de maio.
“Não merecem guarida as alegações de que o gestor municipal, quando do ato citatório, não tomou ciência da liminar deferida, tendo em vista que se trata de processo eletrônico, de modo que seguindo as instruções do mandado, com o simples acesso aos autos, seria suficiente para que tomasse conhecimento da causa.”
Para o juiz, não bastaria que o município se abstivesse de praticar novos atos referentes ao concurso público. Ele também precisaria ter cessado o exercício dos servidores empossados.
A decisão é fruto de uma ação popular ajuizada pelo advogado Yann Dieggo Souza Timotheo de Almeida, na qual alega irregularidades no concurso. Segundo ele, houve coincidências de gabaritos de provas aplicadas em períodos distintos e repetição de questões em avaliações aplicadas em horários diversos.
O advogado também pontua candidato que realizou prova para mais de um cargo, o que era vedado pelo edital, e a aprovação de várias pessoas ocupantes de cargos políticos ou em comissão na prefeitura, bem como de vereadores e seus familiares.
O Semana7 tentou falar com o prefeito Jordão, nesta terça-feira (6) que não retornou contato até o fechamento da matéria. Recentemente, ao site, ele manifestou estranheza ao fato de o concurso estar sendo questionado por alguém que não participou do certame. Também citou que o autor da ação é ligado a adversários políticos.
Em sua defesa, na ocasião, ele disse que todos os procedimentos legais foram seguidos pela prefeitura, desde a abertura de licitação para contratar a empresa responsável pelo certame. Jordão ainda afirmou esperar pela apuração dos fatos e, se ficar comprovada irregularidades envolvendo a empresa e funcionários públicos, estes terão que arcar com as consequências judiciais.
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Presidente do TJ-MT admite que lista tríplice da OAB é “imprevísivel”
Votação acontecerá na próxima segunda
Os seis concorrentes à vaga de desembargador pelo Quinto Constitucional da Ordem dos Advogados do Brasil, seccional Mato Grosso (OAB/MT) ainda não conseguiram se reunir com todos os 36 desembargadores que votarão para a formação da lista tríplice, que será encaminhada ao governador Mauro Mendes (União) para sua escolha e nomeação. A Gazeta conversou com as advogadas e advogados que concorrem para saber como será sua última semana de campanha, na busca pelos votos dos magistrados da Corte Estadual, já que a sessão de votação ocorrerá no próximo dia 3 de novembro.
Jamille Adamczyk, que foi a mais votada da lista sêxtupla, afirma que busca conquistar votos e que já conversou com dezenas de desembargadores. “Cada diálogo tem me permitido refletir não apenas sobre o sistema de Justiça, mas também sobre a nossa sociedade e os desafios que enfrentamos enquanto Estado e enquanto cidadãos”, disse.
Ela afirmou que ainda tem agendado outras conversas e que acredita que a escolha final do nome “refletirá o desejo do Tribunal e, principalmente, as necessidades da sociedade”. A advogada Michelle Dorileo conta que sua campanha segue tranquila e que sua apresentação aos desembargadores tem sido muito bem recebida.
“Ainda não consegui falar com todos, devido a conflitos de agenda, mas o percurso está avançando da melhor forma”, justificou. “As expectativas, naturalmente, são as melhores. Sigo confiante e, sobretudo, muito grata por ter chegado até aqui”, completou. A terceira concorrente mulher, Juliana Zafino, também está em fase de conclusão nas visitas aos desembargadores, e que isso ocorrerá nos próximos dias.
“A expectativa é que cada magistrado e magistrada conheça minha trajetória, os valores que defendo e a visão que tenho sobre o papel da advocacia no fortalecimento do Judiciário”, destacou. Já entre os homens o advogado Ricardo Almeida, considerado favorito, diz estar honrado em participar desse processo e por ter sido escolhido pelos representantes da Ordem.
“Tenho procurado e visitado todos os desembargadores em seus gabinetes no sentido de demonstrar o nobre propósito que me sinto imbuído nessa jornada, com o respeito e a convicção que o cargo pretendido exige”. Já Sebastião Monteiro diz estar confiante e que sido bem recebido pelos desembargadores, ‘muitos dos quais conhecem minha trajetória como advogado e minha passagem pelo Tribunal Regional Eleitoral’.
“Acredito que estarei entre os nomes que comporão a lista tríplice. E caso tenha a graça de ser nomeado, pretendo exercer a missão com dedicação, probidade e imparcialidade — pilares essenciais para promover não apenas a estabilidade interna do Poder Judiciário e a harmonia entre as instituições públicas, mas, sobretudo, a pacificação social, que é o verdadeiro escopo da Justiça”, finalizou.
Dauto Passare também confirmou que está concluindo suas visitas aos desembargadores. “Ao submeter meu nome à apreciação desta Egrégia Corte do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, reafirmo meu compromisso com a magistratura e com o fortalecimento do Judiciário”.
A presidente da OAB/MT, Gisela Cardoso, afirmou que a entidade contribuiu com o processo ao realizar a votação de lista sêxtupla com lisura, principalmente, respeitando a paridade gênero, já que 50% da lista é composta por mulheres. O presidente do TJMT, José Zuquim Nogueira, afirmou que espera uma votação tranquila da lista tríplice, e afirmou que qualquer tentativa de antecipar o resultado seria impossível. “Esse tipo de votação e escolha é imprevisível. Existem vários fatores”, se limitou a dizer.
O governador Mauro Mendes (União) foi procurado, por meio da assessoria de imprensa, e não se manifestou.
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