Jurídico
MPF oferece denúncia contra fazendeiro por trabalho escravo em São Felix do Araguaia
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O Ministério Público Federal (MPF) de Mato Grosso, por meio de sua unidade em Barra do Garças (MT), ofereceu denúncia contra o fazendeiro Fernando Jorge Bitencourt da Silva por posse irregular de munição de arma de fogo e por manter trabalhadores rurais em condições análogas à de escravo em sua propriedade, Fazenda Mata Verde. A propriedade está localizada no município de São Félix do Araguaia (MT), distante 1.161 quilômetros a nordeste de Cuiabá.
De acordo com a denúncia, assinada pelo procurador de Barra do Garças, Everton Pereira Aguiar Araújo, foi constatado por meio de depoimentos colhidos e das condições de trabalho dos empregados da Fazenda Mato Verde, que Fernando José mantinha seus empregados à condição análoga à de escravo, pois as condições de moradia e higiene em que os trabalhadores eram submetidos não se compatibilizavam com o mínimo de dignidade laboral.
“As condições degradantes de trabalho estão claras e evidentes nas imagens que seguem em anexo à cota ministerial que oferta a presente denúncia, inclusive nos vídeos gravados pela equipe policial que flagrou o fato típico de redução à condição análoga a de escravo (…)”, afirma o procurador no documento.
Um dos trabalhadores entrevistados contou que trabalhava já há 4 meses para o fazendeiro sem nunca ter formalizado o vínculo trabalhista e nunca ter recebido o salário combinado com o denunciado, pois eram sempre descontadas as “dívidas” que contraía. Este trabalhador morava em um barracão em condições precárias, sem energia, sem banheiro e dormia em cima de umas tábuas com sacos de ráfia. Em seu depoimento, afirmou que sequer tinha água potável para beber, sendo inexistente qualquer tipo de encanamento.
Outros trabalhadores relataram que em barracões onde era guardada a ração do gado, sem energia, sem banheiro e sem camas. Em alguns dias, o único alimento disponível para comer eram peixes pescados pelos próprios empregados. Os empregados também tinham seu direito de locomoção restringido, em virtude de eventuais dívidas que possuíam com o empregador, e eram ameaçados de morte caso tentassem ir embora sem quitá-las. Os trabalhadores foram resgatados em novembro deste ano.
Além de ofertar a denúncia, o MPF requereu que seja fixada o valor mínimo de reparação dos danos causados pela infração no valor de R$ 8 mil para cada vítima, a ser atualizado com juros e correção monetária. Também foi requerida a manutenção da prisão preventiva de Fernando Jorge. Segundo o procurador da República Everton Aguiar, “à luz do caso em tela, a liberdade do denunciado é peremptoriamente prejudicial à instrução da presente ação penal, pois além de se configurar como empregador das testemunhas, o que já evidencia uma subordinação laboral prejudicial à elucidação do fato, os depoimentos que instruem o inquérito penal, especialmente os das testemunhas arroladas por este parquet na exordial acusatória, evidenciam inúmeras ameaças, inclusive de morte, perpetradas pelo denunciado em desfavor destas. (…)”.
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Presidente do TJ-MT admite que lista tríplice da OAB é “imprevísivel”
Votação acontecerá na próxima segunda
Os seis concorrentes à vaga de desembargador pelo Quinto Constitucional da Ordem dos Advogados do Brasil, seccional Mato Grosso (OAB/MT) ainda não conseguiram se reunir com todos os 36 desembargadores que votarão para a formação da lista tríplice, que será encaminhada ao governador Mauro Mendes (União) para sua escolha e nomeação. A Gazeta conversou com as advogadas e advogados que concorrem para saber como será sua última semana de campanha, na busca pelos votos dos magistrados da Corte Estadual, já que a sessão de votação ocorrerá no próximo dia 3 de novembro.
Jamille Adamczyk, que foi a mais votada da lista sêxtupla, afirma que busca conquistar votos e que já conversou com dezenas de desembargadores. “Cada diálogo tem me permitido refletir não apenas sobre o sistema de Justiça, mas também sobre a nossa sociedade e os desafios que enfrentamos enquanto Estado e enquanto cidadãos”, disse.
Ela afirmou que ainda tem agendado outras conversas e que acredita que a escolha final do nome “refletirá o desejo do Tribunal e, principalmente, as necessidades da sociedade”. A advogada Michelle Dorileo conta que sua campanha segue tranquila e que sua apresentação aos desembargadores tem sido muito bem recebida.
“Ainda não consegui falar com todos, devido a conflitos de agenda, mas o percurso está avançando da melhor forma”, justificou. “As expectativas, naturalmente, são as melhores. Sigo confiante e, sobretudo, muito grata por ter chegado até aqui”, completou. A terceira concorrente mulher, Juliana Zafino, também está em fase de conclusão nas visitas aos desembargadores, e que isso ocorrerá nos próximos dias.
“A expectativa é que cada magistrado e magistrada conheça minha trajetória, os valores que defendo e a visão que tenho sobre o papel da advocacia no fortalecimento do Judiciário”, destacou. Já entre os homens o advogado Ricardo Almeida, considerado favorito, diz estar honrado em participar desse processo e por ter sido escolhido pelos representantes da Ordem.
“Tenho procurado e visitado todos os desembargadores em seus gabinetes no sentido de demonstrar o nobre propósito que me sinto imbuído nessa jornada, com o respeito e a convicção que o cargo pretendido exige”. Já Sebastião Monteiro diz estar confiante e que sido bem recebido pelos desembargadores, ‘muitos dos quais conhecem minha trajetória como advogado e minha passagem pelo Tribunal Regional Eleitoral’.
“Acredito que estarei entre os nomes que comporão a lista tríplice. E caso tenha a graça de ser nomeado, pretendo exercer a missão com dedicação, probidade e imparcialidade — pilares essenciais para promover não apenas a estabilidade interna do Poder Judiciário e a harmonia entre as instituições públicas, mas, sobretudo, a pacificação social, que é o verdadeiro escopo da Justiça”, finalizou.
Dauto Passare também confirmou que está concluindo suas visitas aos desembargadores. “Ao submeter meu nome à apreciação desta Egrégia Corte do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, reafirmo meu compromisso com a magistratura e com o fortalecimento do Judiciário”.
A presidente da OAB/MT, Gisela Cardoso, afirmou que a entidade contribuiu com o processo ao realizar a votação de lista sêxtupla com lisura, principalmente, respeitando a paridade gênero, já que 50% da lista é composta por mulheres. O presidente do TJMT, José Zuquim Nogueira, afirmou que espera uma votação tranquila da lista tríplice, e afirmou que qualquer tentativa de antecipar o resultado seria impossível. “Esse tipo de votação e escolha é imprevisível. Existem vários fatores”, se limitou a dizer.
O governador Mauro Mendes (União) foi procurado, por meio da assessoria de imprensa, e não se manifestou.
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