A menos de uma semana da escolha da nova vaga de desembargador destinada ao Quinto Constitucional da OAB/MT, o Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) vive um dos momentos mais delicados e controversos dos últimos anos.

A votação, marcada para o dia 3 de novembro de 2025, ocorrerá em meio a uma crise de confiança e tensão nos bastidores da magistratura, após a revelação de que o advogado Ricardo Almeida, um dos nomes mais fortes na disputa, aparece citado em relatório da Polícia Federal (PF) no âmbito da Operação Sisamnes, que investiga suposta venda de decisões judiciais no Superior Tribunal de Justiça (STJ).

O contexto da investigação

A Operação Sisamnes foi deflagrada após o assassinato do advogado Roberto Zampieri, em 2023, e levou ao afastamento de dois desembargadores do TJMT, Sebastião Moraes Filho e João Ferreira Filho, por decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). As investigações apontam a existência de uma rede de intermediação de sentenças judiciais envolvendo advogados, lobistas e servidores de gabinetes do STJ.

De acordo com trechos do relatório policial, o advogado Rodrigo Vechiatto da Silveira, monitorado por tornozeleira eletrônica por ordem do Supremo Tribunal Federal (STF), teria atuado em conjunto com Ricardo Almeida para obter decisão favorável em processo de herança bilionária, que ultrapassa R$ 1 bilhão

Ambos teriam recorrido aos serviços do lobista Andreson Gonçalves, preso por oito meses na Papuda, para interceder junto ao gabinete do ministro Antônio Carlos Ferreira, relator da ação no STJ.

Decisão privilegiada e indícios de influência

O relatório da PF indica que, a pedido de Ricardo Almeida, o lobista Andreson Gonçalves teve acesso antecipado e privilegiado à minuta de uma decisão judicial — identificada com a marca d’água “NÃO PUBLICADO” — no dia 9 de maio de 2022, um dia antes de a decisão se tornar pública.

A deliberação favorecia a cliente de Almeida, Idê Gonçalves Guimarães, em um processo de partilha de bens que havia sido derrotado nas instâncias inferiores, inclusive no TJMT, onde as desembargadoras Nilza Maria Possas, Clarice Claudino e Marilsen Andrade Addario haviam votado contra os interesses de Idê.

Curiosamente, os dois votos favoráveis à cliente de Almeida no TJMT partiram justamente dos desembargadores Sebastião Moraes Filho e João Ferreira Filho, ambos posteriormente afastados pelo CNJ sob suspeita de comercialização de decisões judiciais.

Os vínculos e o impacto sobre o Tribunal

As mensagens interceptadas pela PF mostram que Rodrigo Vechiatto, ex-assessor do desembargador Sebastião Moraes Filho (entre 2009 e 2018), manteve sociedade profissional com Ricardo Almeida em diversas causas.

A PF identificou ainda trocas de mensagens entre Andreson Gonçalves, Zampieri e Vechiatto, demonstrando o fluxo de informações privilegiadas e a possível influência sobre assessores de ministros do STJ.

O caso, que ainda está sob análise no STF e no STJ, reacendeu o debate sobre a moralidade e a transparência na escolha dos membros do Judiciário e expôs uma crise de credibilidade dentro do Tribunal de Justiça mato-grossense.

A tensão antes da votação

Com a proximidade da votação da lista tríplice pelo Pleno do Tribunal de Justiça, cresce a pressão sobre os desembargadores — muitos deles ainda indefinidos quanto ao voto — diante da possibilidade de incluir o nome de Ricardo Almeida entre os três finalistas que serão encaminhados ao governador Mauro Mendes, responsável pela nomeação final.

Nos bastidores, há preocupação e desconforto entre magistrados e advogados, que temem o impacto institucional de se indicar um candidato citado em investigação de tamanha gravidade.

Enquanto isso, o meio jurídico observa com apreensão os próximos passos do Tribunal. A decisão de 3 de novembro não apenas definirá o novo desembargador do TJMT, mas também servirá como termômetro da postura ética e institucional da Corte diante de um cenário que desafia a credibilidade do sistema de Justiça em Mato Grosso.