Jurídico

STF barra volta de ex-deputado condenado no Mensalão a política de MT

Henry pretendia disputar a prefeitura de Cáceres

Publicados

Jurídico

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, negou o pedido do ex-deputado federal de Mato Grosso, Pedro Henry, pela extinção da pena que suspendeu seus direitos políticos por 8 anos. Henry foi um dos parlamentares condenados no processo do “Mensalão”, no ano de 2012.

Em seu pedido, Pedro Henry alegou que o período da inelegibilidade já havia transcorrido em razão de um indulto natalino recebido no ano de 2016. O Ministério Público Federal (MPF) emitiu um parecer contrário à anistia e esclareceu que o indulto não atingiu a condenação ao pagamento de 370 dias/multa – uma sanção, calculada em dinheiro, paga em favor do Fundo Penitenciário Nacional.

Em sua análise,o ministro Flávio Dino concordou com o parecer do MPF, ratificando que a suspensão dos direitos políticos por 8 anos começa a contar a partir do cumprimento integral da pena, incluindo o pagamento dos 370 dias/multa. Pedro Henry foi condenado em 2012 no processo do “Mensalão” – o suposto pagamento a parlamentares do Congresso para dar “sustentação” ao segundo mandato do presidente Luís Inácio “Lula” da Silva (PT), a partir de 2007.

Leia Também:  Polícia Civil e Politec constatam desmatamento ilegal e apreenderam maquinários em Canabrava do Norte

O ex-parlamentar já teve cinco mandatos como deputado federal, e também foi vice-prefeito de Cáceres (222 Km de Cuiabá), onde pretende disputar as eleições de 2024. Ele pretendia ser candidato a prefeito da cidade.

COMENTE ABAIXO:
Propaganda

Jurídico

Presidente do TJ-MT admite que lista tríplice da OAB é “imprevísivel”

Votação acontecerá na próxima segunda

Publicados

em

Os seis concorrentes à vaga de desembargador pelo Quinto Constitucional da Ordem dos Advogados do Brasil, seccional Mato Grosso (OAB/MT) ainda não conseguiram se reunir com todos os 36 desembargadores que votarão para a formação da lista tríplice, que será encaminhada ao governador Mauro Mendes (União) para sua escolha e nomeação. A Gazeta conversou com as advogadas e advogados que concorrem para saber como será sua última semana de campanha, na busca pelos votos dos magistrados da Corte Estadual, já que a sessão de votação ocorrerá no próximo dia 3 de novembro.

Jamille Adamczyk, que foi a mais votada da lista sêxtupla, afirma que busca conquistar votos e que já conversou com dezenas de desembargadores. “Cada diálogo tem me permitido refletir não apenas sobre o sistema de Justiça, mas também sobre a nossa sociedade e os desafios que enfrentamos enquanto Estado e enquanto cidadãos”, disse.

Ela afirmou que ainda tem agendado outras conversas e que acredita que a escolha final do nome “refletirá o desejo do Tribunal e, principalmente, as necessidades da sociedade”. A advogada Michelle Dorileo conta que sua campanha segue tranquila e que sua apresentação aos desembargadores tem sido muito bem recebida.

Leia Também:  Secretaria de Saúde confirma 13 mortes em acidente entre caminhonete e van com pacientes em MT; veja nomes

“Ainda não consegui falar com todos, devido a conflitos de agenda, mas o percurso está avançando da melhor forma”, justificou. “As expectativas, naturalmente, são as melhores. Sigo confiante e, sobretudo, muito grata por ter chegado até aqui”, completou. A terceira concorrente mulher, Juliana Zafino, também está em fase de conclusão nas visitas aos desembargadores, e que isso ocorrerá nos próximos dias.

“A expectativa é que cada magistrado e magistrada conheça minha trajetória, os valores que defendo e a visão que tenho sobre o papel da advocacia no fortalecimento do Judiciário”, destacou. Já entre os  homens o advogado Ricardo Almeida, considerado favorito, diz estar honrado em participar desse processo e por ter sido escolhido pelos representantes da Ordem.

“Tenho procurado e visitado todos os desembargadores em seus gabinetes no sentido de demonstrar o nobre propósito que me sinto imbuído nessa jornada, com o respeito e a convicção que o cargo pretendido exige”. Já Sebastião Monteiro diz estar confiante e que sido bem recebido pelos desembargadores, ‘muitos dos quais conhecem minha trajetória como advogado e minha passagem pelo Tribunal Regional Eleitoral’.

Leia Também:  Raqueline Galvão entrega kits a mães assistidas pela Prefeitura de Aragarças VEJA VÍDEO

“Acredito que estarei entre os nomes que comporão a lista tríplice. E caso tenha a graça de ser nomeado, pretendo exercer a missão com dedicação, probidade e imparcialidade — pilares essenciais para promover não apenas a estabilidade interna do Poder Judiciário e a harmonia entre as instituições públicas, mas, sobretudo, a pacificação social, que é o verdadeiro escopo da Justiça”, finalizou.

Dauto Passare também confirmou que está concluindo suas visitas aos desembargadores. “Ao submeter meu nome à apreciação desta Egrégia Corte do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, reafirmo meu compromisso com a magistratura e com o fortalecimento do Judiciário”.

A presidente da OAB/MT, Gisela Cardoso, afirmou que a entidade contribuiu com o processo ao realizar a votação de lista sêxtupla com lisura, principalmente, respeitando a paridade gênero, já que 50% da lista é composta por mulheres. O presidente do TJMT, José Zuquim Nogueira, afirmou que espera uma votação tranquila da lista tríplice, e afirmou que qualquer tentativa de antecipar o resultado seria impossível. “Esse tipo de votação e escolha é imprevisível. Existem vários fatores”, se limitou a dizer.

O governador Mauro Mendes (União) foi procurado, por meio da assessoria de imprensa, e não se manifestou.

COMENTE ABAIXO:
Continue lendo

POLICIAL

CIDADES

POLÍTICA

MAIS LIDAS DA SEMANA