Segurança Pública
Emissão de RG será temporariamente suspensa em Barra do Garças
Segurança Pública
Os atendimentos para o requerimento dos documentos de identidade no modelo atual serão temporariamente suspensos pela Perícia Oficial e
Identificação Técnica (Politec) a partir de 13 de fevereiro até 03 de março, devido à implantação da nova Carteira de Identidade Nacional (CIN) prevista
para o mês de março deste ano.
Em Barra do Garças, os atendimentos para emissão da Carteira de Identidade são realizados na unidade do Ganha Tempo, onde conta com um
posto de atendimento da Politec.
Em março os atendimentos serão retomados já com as alterações e, conforme Decreto 10.977/2022, a CNI (Carteira de Identidade Nacional)
obedecerá padrão nacional, emitida em modelo único, será adotado o número do CPF (Cadastro de Pessoas Físicas) como Registro Geral
Nacional.
A primeira via da emissão da CIN é gratuita para as solicitações no formato em cédula de papel. Os documentos obrigatórios são o CPF e a
certidão de nascimento ou casamento original. Poderão ser incluídos documentos opcionais tais como: CNH, Título de eleitor, Certificado Militar,
Carteira Funcional, Pis Pasep, NIS, símbolos de acessibilidade, tipo sanguíneo e fator RH, condições específicas de saúde cuja divulgação possa
contribuir para preservar a sua saúde ou salvar a sua vida, ser doador/doadora de órgãos, dentre outros.
A nova Carteira de Identidade terá uma validade de:
– 5 anos para crianças com idade de 0 a 11 anos completos;
– 10 anos para pessoas com idade de 12 a 59 anos completos;
– Tempo indeterminado para pessoas com idade a partir de 60 anos.
Vale lembrar que o documento de identidade atual (aqueles que já foram emitidos antes do novo modelo) tem validade até 2032, portanto, não é
obrigatória a troca pelo novo modelo em caráter de urgência, o que poderá ser feito de forma gradual.
O Sistema de Identificação Civil do estado de Mato Grosso contará com maior agilidade e segurança no processo de emissão do documento. Isso
porque foram feitas adaptações para uma integração de dados com o sistema da Receita Federal, que possibilitam a validação dos dados
biográficos e do CPF do requerente. Além de trazer essa modernização, a Carteira de Identidade Nacional (CIN) possuirá um QR Code que contribuirá
para maior segurança da população e para os órgãos oficiais, facilitando a verificação e autenticidade do documento, inclusive de forma offline.
Por meio do QR Code, também será possível acessar a CIN no formato digital. Também possuirá o Código MRZ que é o mesmo código utilizado nos
passaportes, e permite a entrada em países do Mercosul com maior facilidade. Para os outros países ainda é necessária a apresentação do passaporte.
Tanto a Carteira de Identidade Nacional expedida em cédula (Papel de segurança, quanto o Cartão em policarbonato terão os mesmos dados
pessoais do requerente e o QRCode, que permitirá acessar o documento noformato digital por meio do aplicativo GOV BR.
Segurança Pública
CNH social: lista com 1,6 mil selecionados é divulgada nesta quinta-feira (2)
O resultado foi publicado no site da Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania e no Diário Oficial do Estado.
A lista com os nomes de 1,6 mil candidatos selecionados pelo ‘Programa Ser Família’ para obter a primeira Carteira Nacional de Habilitação (CNH), de forma gratuita, foi divulgada nesta quinta-feira (2), pelo Governo do Estado.
O resultado foi publicado no site da Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania (Setasc MT) e no Diário Oficial do Estado (DOE). Ao acessar o sistema, o usuário deverá preencher com Cadastro de Pessoa Física (CPF) e número do Número de Identificação Social (NIS).
Em geral, o programa fornecerá cerca de 10 mil carteiras de motoristas, gratuitamente, a pessoas de baixa renda. A lista com nomes de todos os selecionados para receber a CNH gratuita saiu em março deste ano.
Conforme o Departamento Estadual de Trânsito (Detran-MT), todos os beneficiados serão convocados, de forma escalonada, até o dia 31 de julho deste ano. Nesta primeira convocação, serão chamadas 1.670 pessoas.
Os que foram convocados deverão comparecer no Detran e apresentar um documento oficial com foto e o CPF, para iniciar o processo da CNH.
Em Cuiabá e Várzea Grande, os atendimentos serão realizados aos sábados, sem a necessidade de agendamento prévio, o que deve facilitar o acesso, durante o decorrer do dia, para toda a população.
Confira abaixo os locais e datas onde os convocados deverão comparecer para serem atendidos:
Cuiabá
- Atendimento aos sábados, nos dias 11 e 18 de maio, das 8h às 16h
- Local: Avenida Doutor Hélio Ribeiro, nº 1.000, Centro Político Administrativo
Várzea Grande
- Atendimento aos sábados, nos dias 11 e 18 de maio, das 10h às 18h
- Local: Centro Estadual de Cidadania do Shopping de Várzea Grande
Interior do estado
- Atendimento de segunda a sexta, entre os dias 6 e 17 de maio, das 8h às 16h
Os critérios para análise do pré-cadastros foram:
- Renda familiar per capita de até meio salário mínimo;
- Idade mínima de 18 anos;
- Sabe ler e escrever;
- Residir mais de 1 ano no Estado de Mato Grosso.
Tenho que pagar?
Não. Os selecionados terão direito à isenção de taxas e ao custeio de despesas referentes aos exames de saúde, bem como dos cursos teórico e prático de direção veicular ministrados pelos Centros de Formação de Condutores.
Os beneficiados não pagarão as seguintes despesas:
- Exame de aptidão física e mental ou junta médica;
- Exame de avaliação psicológica;
- Exame teórico, reexame teórico;
- Exame prático de direção veicular;
- Reexame prático de direção veicular, e demais taxas referentes à abertura de requerimento, coleta de fotos, lançamento de frequência de curso teórico e de confecção da CNH nas categorias A ou B. No caso dos reexames, é permitido somente um por beneficiário.
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