Jurídico
Ex-prefeito que doou R$ 100 mil a Bolsonaro perde fazenda de R$ 80 mi em MT
Na decisão, o magsitrado entendeu que a propriedade, avaliada atualmente em mais de R$ 80 milhões, se insere na modalidade de crédito extraconcursal e, por isso, não estaria submissa às garantias da recuperação judicia
Jurídico
O ex-prefeito de Santa Carmen (497,7 km de Cuiabá) Alessandro Nicoli terá que devolver uma fazenda adquirida em 2012 pelo valor de R$ 24,5 milhões. De acordo com o processo, o ex-prefeito, registrado como o doador de R$ 100 mil à campanha do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), indadimpliu com as cláusulas do contrato, mas tentava emplacar a tese de que o imóvel estaria inserido no âmbito da recuperação judicial de seu grupo, o Grupo Nicoli. A hipótese foi rejeitada pelo juiz Rafael Depra Panichella, da 1ª Vara de Colíder.
Na decisão, o magsitrado entendeu que a propriedade, avaliada atualmente em mais de R$ 80 milhões, se insere na modalidade de crédito extraconcursal e, por isso, não estaria submissa às garantias da recuperação judicial.
De acordo com o documento, o juízo da recuperação judicial já tinha manifestado incompetência para deliberar sobre o caso, dada a extraconcursalidade do contrato, de modo que não existiam barreiras para que os credores buscassem as medidas cabíveis para equalização dos créditos.
“Diante de todo o exposto, DEFIRO a execução da garantia real constante no negócio jurídico exequendo, de modo que DETERMINO A REINTEGRAÇÃO DE POSSE EM FAVOR DOS AUTORES ACERCA DA FAZENDA SANTA CLARA, MATRÍCULA 2.175-CRI-NCN-MT”, determinou o magistrado.
Em recuperação judicial desde 2018, o Grupo Nicoli acumula dívida de R$ 134 milhões.
Jurídico
Justiça condena deputado por acusar servidores de Cuiabá de corrupção
O juiz Bruno D’Oliveira Marques, da Vara Especializada em Ações Coletivas de Cuiabá, condenou o deputado federal Abílio Brunini (PL) a pagar uma indenização de R$ 30 mil ao Sindicato dos Agentes de Regulação e Fiscalização do Município de Cuiabá (Sindarf). O parlamentar, em um debate eleitoral realizado em 2020 quando foi candidato a prefeito, teria deixado a entender à época que os fiscais da Prefeitura da capital cobravam propina para liberação de obras.
A afirmação de Abílio, que à época era vereador, teria sido feita em um debate entre candidatos à prefeitura de Cuiabá na Federação do Comércio (Fecomércio), no dia 21 de outubro de 2020. Em uma pergunta realizada sobre alvará de obra, o então candidato falou sobre os fiscais de obra da Prefeitura.
“Chega de analistas pegando projeto ficar respondendo que tem defeito, você arruma outro defeito, você arruma outro defeito e para fiscal ir na obra depois morder um dinheirinho seus, na sexta feira a tarde dizendo que precisa de um recurso”, teria dito Abílio. De acordo com o sindicato, as frases de Abílio teriam sido caluniosas, ilícitas, desrespeitosas e imorais, tendo sido desferidas enquanto ele era candidato à prefeitura de Cuiabá, fator que acabou tornando as frases mais graves e ofensivas em relação à dignidade de toda uma classe, pois acusou todos de receberem dinheiro ilegal, em forma de propina.
Na ação, a entidade pedia o pagamento de uma indenização de R$ 50 mil pelas declarações do bolsonarista que tentará novamente o palácio Alencastro neste ano. Em sua defesa, Abílio embora não tenha confessado, acabou por confirmar os fatos narrados na denúncia.
Ele afirmou, contudo, que houve distorção do sindicato, com relação ao contexto. Ao analisar as provas juntadas aos autos, o magistrado entendeu que a fala do então candidato a prefeito e atualmente deputado federal foi, de fato, ofensiva à classe de fiscais representados pelo Sindicato dos Agentes de Fiscalização do Município.
“A fala foi proferida em debate ao vivo e republicada em sites jornalísticos de grande circulação na região, denegrindo a classe de fiscais de obras, sugerindo o fim dos cargos, pois os tais fiscais colocam defeitos para “morder um dinheirinho seus, na sexta feira a tarde”, insinuando tratar-se de classe formada por criminosos. É indiscutível que a conduta do requerido extrapolou o seu direito à liberdade de expressão, por ofender a honra da classe dos Agentes de Regulação e Fiscalização do Município de Cuiabá, o que configura ato ilícito, passível de reparação extrapatrimonial. Pelo exposto, julgo parcialmente procedente o pedido formulado na presente Ação Civil Pública, o que faço para condenar o requerido Abílio Jacques Brunini Moumer a indenizar por danos morais a categoria dos Agentes de Regulação e Fiscalização do Município de Cuiabá, por ofensas proferidas em meio de comunicação social, no importe de R$ 30 mil”, diz a decisão.
-
Vida3 dias atrás
NOVO SANTO ANTÔNIO- Vereador atropela e mata dois jovens na MT-322, um deles atleta e estaria sendo contratado pelo Goiás
-
Policial6 dias atrás
Operação da Polícia Federal em Barra do Garças completa 30 dias e investigação segue em sigilo
-
Economia7 dias atrás
FPM: valor destinado a municípios nesta sexta-feira (10) é o segundo maior do ano
-
Vida4 dias atrás
Em vídeo; viúvo de deputada faz despedida emocionante; assista
-
Social6 dias atrás
Festa das mães realizada pela Prefeitura de Aragarças reune 1.000 pessoas
-
Vida3 dias atrás
São José do Xingu perde seu eterno desbravador piloto pioneiro e ilustre ex-prefeito, Betão Leoncini
-
Meio Ambiente7 dias atrás
Consema anula multa de R$ 2,7 milhões por desmate em MT
-
Artigo4 dias atrás
Extremos climáticos: Mato Grosso está preparado?