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O juiz Bruno D’Olievira Marques, da Vara Especializada em Ações Coletivas de Cuiabá, negou pedido de prescrição e manteve os herdeiros do ex-desembargador do Tribunal de...
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Jurídico1 semana atrásAssembleia aprova projeto que garante criação da 3ª vara criminal em Barra do Garças
O PLC 9/2025, de autoria do Poder Judiciário, teve aprovação unânime no Parlamento
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Jurídico2 semanas atrásJustiça Federal determina que território ocupado por população quilombola de MT seja regularizado
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Jurídico2 semanas atrásA movimentação de processo no TSE que pede nova inelegibilidade de Bolsonaro
O ex-presidente já sofreu duas condenações na Justiça Eleitoral que o deixaram longe das urnas
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Jurídico2 semanas atrásTJ mantém perda de patente de major acusado de desviar dinheiro que seria para alimentar batalhão
A desembargadora Maria Erotides Kneip negou reclamação movida por Cícero Marques Ferreira e manteve acórdão que ordenou a perda do seu posto e patente de Major...
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Ager multa concessionária de energia em R$ 12,7 milhões por cobrança indevida de iluminação pública
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